TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

PLATAFORMA PERMUTABIZ - CLUBE DE PERMUTA BID MÍDIA

BID MÍDIA | CNPJ: 18.331.435/0001-84

Plataforma: permutabiz.com.br

Última atualização: 27 de fevereiro de 2026

1. DEFINIÇÕES

Para os fins deste Termo, entende-se por:

Termo	Definição
Plataforma	Site/aplicativo PermutaBiz, operado pela BID Mídia
BIZ	Crédito virtual para permuta, válido por 12 meses
Pontos	Bonificação acumulada que pode ser convertida em BIZ
Usuário	Pessoa jurídica cadastrada na plataforma
Anunciante	Usuário que oferta serviços/produtos
Permuta	Troca de bens/serviços utilizando BIZ
Saldo	Quantidade de BIZ disponível na conta

2. OBJETO DA PLATAFORMA

A Plataforma PermutaBiz é um ambiente digital de intermediação que conecta usuários interessados em realizar permutas de produtos e serviços utilizando créditos virtuais denominados BIZ.

A BID Mídia atua exclusivamente como:

• ✅ Facilitadora da conexão entre usuários
• ✅ Provedora da infraestrutura tecnológica
• ✅ Controladora do saldo de BIZ
• ❌ NÃO participa das negociações
• ❌ NÃO é proprietária dos produtos/serviços
• ❌ NÃO realiza entregas ou presta serviços
• ❌ NÃO se responsabiliza por produtos ou serviços anunciados

3. CADASTRO E ACESSO

3.1 Elegibilidade

• Pessoas jurídicas (MEI, ME, EPP, etc.)
• Dados cadastrais verídicos e atualizados
• Capacidade legal para contratar

3.2 Responsabilidade pelo Cadastro

O usuário é único e exclusivo responsável por:

• Veracidade das informações fornecidas
• Sigilo e guarda da senha
• Atualização dos dados cadastrais
• Todas as atividades realizadas em sua conta

3.3 Verificação de Dados

Ao realizar cadastro, o usuário declara serem legítimos e verdadeiros todos os dados informados.

4. CRÉDITOS BIZ E PONTOS

4.1 Natureza dos Créditos

O BIZ é um crédito virtual de uso restrito à Plataforma, não configurando moeda, ativo financeiro, investimento ou título de crédito.

4.2 Pontos e Bonificações

Usuários com anúncios ativos podem receber pontos como bonificação. Estes pontos podem ser convertidos em BIZ conforme regras da plataforma.

4.3 Não Conversibilidade em Dinheiro

• ❌ BIZ NÃO pode ser convertido em dinheiro
• ❌ BIZ NÃO pode ser sacado
• ❌ BIZ NÃO gera rendimentos
• ❌ Pontos NÃO podem ser convertidos em dinheiro
• ✅ BIZ e Pontos são utilizados exclusivamente para permuta de produtos e serviços na plataforma

4.4 Validade dos Créditos

O BIZ tem prazo de validade de 12 (doze) meses a partir da data de emissão, conforme política de validade disponível no extrato do usuário.

4.5 Limite Negativo (BIZ Especial)

Alguns usuários podem possuir limite negativo conforme política comercial da BID Mídia, que deve ser quitado exclusivamente com permutas.

5. CANCELAMENTO DA CONTA

5.1 Solicitação de Cancelamento

O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento através do e-mail: cancelamento@permutabiz.com.br

5.2 Efeitos do Cancelamento

Ao cancelar a conta:

• Todos os BIZ e Pontos ativos são EXCLUÍDOS definitivamente da plataforma
• Não há qualquer possibilidade de reembolso, compensação, ressarcimento ou conversão em dinheiro
• O usuário perde todo o saldo existente
• O cancelamento é irreversível

5.3 Natureza dos Créditos

O usuário reconhece que BIZ e Pontos são benefícios de uso exclusivo no Clube, não tendo qualquer valor econômico fora da plataforma.

6. ANÚNCIOS

6.1 Responsabilidade Exclusiva do Anunciante

O anunciante é total e exclusivamente responsável por:

• Conteúdo do anúncio (fotos, textos, preços)
• Existência, qualidade e quantidade do produto/serviço
• Entrega ou prestação do serviço
• Cumprimento de prazos acordados
• Garantias legais e contratuais
• Tributos incidentes sobre a negociação

6.2 Alterações e Remoções

Os serviços e produtos oferecidos por anunciantes podem ser removidos e editados a qualquer momento, sem aviso prévio, pela plataforma ou pelo próprio anunciante.

6.3 Disponibilidade

A BID Mídia não garante a disponibilidade de qualquer produto ou serviço. São válidos apenas aqueles que estiverem ativos no momento da negociação.

6.4 Proibições

É vedado anunciar:

• Produtos ilícitos ou proibidos por lei
• Conteúdo ofensivo, discriminatório ou fraudulento
• Anúncios falsos ou enganosos
• Práticas que violem direitos de terceiros

6.5 Remoção de Anúncios

A BID Mídia reserva-se o direito de remover, suspender ou recusar qualquer anúncio que viole estes Termos, sem necessidade de justificativa.

7. NEGOCIAÇÕES ENTRE USUÁRIOS

7.1 Negociação Direta

Toda negociação é realizada EXCLUSIVAMENTE entre os usuários, sem qualquer participação da BID Mídia.

7.2 Meio de Comunicação

Todo contato e negociação é realizado via WhatsApp entre os usuários, fora do ambiente da plataforma.

7.3 Recomendação de Segurança

Recomendamos fortemente que os usuários:

• ✅ Guardem prints de todas as conversas realizadas no WhatsApp
• ✅ Documentem acordos, combinados e condições negociadas
• ✅ Verifiquem a idoneidade do outro usuário antes de finalizar negócios
• ✅ Confiram produtos e serviços antes da conclusão da permuta

7.4 Transferência de BIZ

A transferência de BIZ entre contas:

• É voluntária e consentida por ambas as partes
• Exige confirmação do recebedor
• É registrada no extrato de ambos
• É irreversível após confirmada

7.5 Pagamento Misto

Quando houver complemento em dinheiro:

• O pagamento é feito DIRETAMENTE entre as partes
• A BID Mídia NÃO recebe, processa ou gerencia valores em dinheiro
• Taxas eventualmente incidentes são pagas conforme regras da plataforma

8. AVALIAÇÕES E DENÚNCIAS

8.1 Avaliação Obrigatória

O comprador tem 5 (cinco) dias para avaliar o vendedor após a conclusão da transação.

8.2 Consequências da Não Avaliação

O não cumprimento do prazo de avaliação pode acarretar bloqueio da conta até regularização.

8.3 Denúncias

Usuários podem denunciar práticas abusivas. O acúmulo de denúncias pode resultar em:

• Análise manual da conta
• Suspensão temporária
• Banimento definitivo da plataforma

9. ISENÇÃO TOTAL DE RESPONSABILIDADE

9.1 A BID Mídia NÃO se responsabiliza por:

Item	Descrição
Produtos	Qualidade, existência, entrega ou conformidade de produtos anunciados
Serviços	Prestação, qualidade, pontualidade ou execução de serviços
Conteúdo	Veracidade, precisão ou legalidade dos anúncios publicados
Prazos	Cumprimento de prazos acordados entre usuários
Danos	Prejuízos, danos materiais ou morais decorrentes de negociações
Garantias	Garantias legais ou contratuais de produtos/serviços

9.2 Responsabilidade Exclusiva do Anunciante

O anunciante assume total e exclusiva responsabilidade por seus produtos e serviços ofertados, obrigações legais, tributárias e danos causados a terceiros.

9.3 Responsabilidade Exclusiva do Comprador

O comprador assume total e exclusiva responsabilidade por verificar a idoneidade do anunciante, conferir produtos e serviços, e resolver diretamente problemas.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Lei Aplicável

Estes Termos regem-se pelas leis brasileiras.

10.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

11. CONTATO

BID Mídia
CNPJ: 18.331.435/0001-84
📧 Cancelamento: cancelamento@permutabiz.com.br
📧 Suporte: suporte@permutabiz.com.br